Os portos são elos fundamentais dos sistemas de transporte – interferem no desempenho do transporte rodoviário, ferroviário, fluvial e marítimo e viabilizam o desenvolvimento de empresas na região, impactando o meio físico e social à sua volta.
Por isso, dentre os investimentos em infra-estrutura necessários para um país crescer, os do setor portuário ocupam lugar de destaque, principalmente em países tipicamente exportadores de commodities como o Brasil, em que o custo do transporte é significativo na determinação da competitividade.
A promulgação da Lei dos Portos em 1993 foi um marco do setor. Ao permitir a participação do setor privado na operação portuária, mediante licitação, foram obtidos ganhos sensíveis de produtividade e novos investimentos foram realizados.
Entretanto, a Lei dos Portos não bastou para preparar o setor portuário para suportar o forte crescimento do comércio global que viria anos mais tarde. Pouca capacidade foi adicionada por meio de novos portos e terminais e problemas crônicos como a falta de dragagem foram atacados de forma ineficaz. O novo século evidenciou um país deficiente em infra-estrutura logística.
Neste cenário, o governo e a iniciativa privada voltam seus olhos ao setor portuário e procuram medidas para recuperar o tempo perdido. Mas como investir corretamente neste setor? Que papéis cabem ao governo, aos concessionários de portos, aos usuários?
Dado o complexo sistema de relações existentes num sistema portuário, a determinação da capacidade a ser ofertada, das obras de infra e superestrutura, dos processos e das políticas a serem adotadas no âmbito do governo e das autoridades portuárias exige estudos detalhados dos interesses dos agentes envolvidos.
O CEGN, como entidade de pesquisa do meio universitário, é mais um dos interessados em desenvolver o setor, e tem discutido o tema sob diversos enfoques.
Contribuições para o aprimoramento do marco regulatório atual do setor portuário, com vistas à diminuição dos custos de transporte e desenvolvimento do setor com ampla participação da iniciativa privada
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